Brasília não tem prefeito? Entenda a política da capital do nosso país

Brasília é uma bela cidade, considerada Patrimônio Mundial pela UNESCO por seu projeto e arquitetura. Além disso, é o centro da política nacional, onde são tomadas decisões que impactam a vida de todos os brasileiros. Contudo, a política da capital federal é bem diferente de todos os outros lugares do país. 

Para começar, as pessoas que moram em Brasília só votam a cada quatro anos, dado que lá não existem eleições municipais. Existe um governador, que comanda o DF inteiro, 24 deputados distritais, 8 deputados federais e 3 senadores, mas nenhum prefeito ou vereador. Isso acontece por conta da natureza jurídica do Distrito Federal.

O Palácio do Buriti é a sede do Governo do Distrito Federal, que atribuições de estado e município (Imagem: Wikimedia Commons)O Palácio do Buriti é a sede do governo do Distrito Federal, com atribuições de estado e município. (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução)

O Distrito Federal é um estado ou um município?

Nenhum dos dois. Isso porque a Constituição Federal define atribuições diferentes para estados (como segurança pública) e municípios (como transporte público e leis do dia a dia). O Distrito Federal acumula as duas funções, de maneira que não pode ser definido nem como estado, nem como município. 

Além disso, as leis da região são parte de uma lei orgânica — um tipo de legislação própria de municípios — e não por uma constituição estadual, como nos outros estados do Brasil. O Distrito Federal é uma unidade da federação e não um estado, mas também não faz parte de nenhum estado e não é um município. É o Distrito Federal, que abriga a sede do governo do país e, portanto, é uma entidade política e jurídica diferente. 

Mesmo quando o Rio de Janeiro era capital do país, existia um Distrito Federal separado de qualquer outro estado, com status especial. Isso porque é importante, para a política, que a capital do país seja neutra e não favoreça este ou aquele estado.

A título de curiosidade, não é só aqui que esse status especial existe: Washington D.C., nos Estados Unidos, também é um distrito federal que não é um estado e não faz parte de nenhum estado, embora lá as regras sejam diferentes das nossas.

O Plano Piloto, com o avião, é só uma parte do Distrito Federal (Imagem: Wikimedia Commons)O Plano Piloto, com o avião, é só uma parte do Distrito Federal. (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução)

O Distrito Federal tem municípios?

Mas Brasília não é um município? Não. A Constituição define que o Distrito Federal é uma unidade indivisível, portanto não pode ter nenhum município. Em resumo, tudo é Distrito Federal e é governado pelas mesmas pessoas: um governador e os deputados distritais, que têm atribuições de município e estado. 

O que o Distrito Federal tem são 33 regiões administrativas. Isso inclui o que as pessoas costumam chamar de Brasília, com o Eixo Monumental, o Eixo Rodoviário (as asas do “avião”) e o Parque Nacional de Brasília. Na verdade, isso é a Região Administrativa I, Plano Piloto. Os outros núcleos urbanos além do Plano Piloto também são regiões administrativas ou RAs: Ceilândia (RA IX), Taguatinga (RA III), Planaltina (RA XII)… 

A rigor, tudo é Brasília, as pessoas que se acostumaram a enxergar as RAs fora do Plano Piloto como “cidades”. Mas tudo é parte de um Distrito Federal único e indivisível.

Todas as 33 regiões administrativas são geridas pelo governo do Distrito Federal, com os deputados distritais. Há administradores apontados pelo governo para cada RA, isso funciona como as subprefeituras ou regionais que outras grandes cidades têm: divisões para facilitar a gestão de uma grande metrópole, mas sem a mesma autonomia de um município. Até porque, quem tem as atribuições de uma prefeitura municipal é o próprio governo do DF, como explicamos. 

Uma curiosidade interessante é que o Plano Piloto não é, nem de longe, a região administrativa mais populosa do Distrito Federal. Ele tem 210 mil habitantes, segundo pesquisa do governo, de 2015. Samambaia (260 mil) e Ceilândia (480 mil), a sudoeste do Plano Piloto, são bem mais populosas. Além disso, algumas RAs eram municípios antes de fazerem parte do DF: Planaltina, por exemplo, foi fundada em 1859.

O Distrito Federal não tem municípios, mas sim 33 O Distrito Federal não tem municípios, mas sim 33 regiões administrativas. (Fonte: Wikimedia Commons/Reprodução)

As eleições no Distrito Federal

Com essa natureza jurídica singular — meio estado, meio município, sem prefeitura — o Distrito Federal só tem eleição a cada quatro anos, quando os moradores elegem o governador, senadores, além dos deputados federais e distritais. Contudo, quem vive no DF pode ser convocado como mesário nas eleições municipais, uma vez que muitas pessoas precisam ir justificar sua ausência. 

As eleições no Distrito Federal não ocorrem há muito tempo: até a Constituição de 1988, o Distrito Federal era administrado diretamente pelo governo federal e o próprio governador era apontado direto pelo presidente. O poder legislativo era exercido pelos senadores, eles quem decidiam as leis do Distrito Federal. 

Dito isso, muitas pessoas debatem se as “cidades-satélites” ou regiões administrativas não deveriam poder escolher seus administradores, mas a questão é bem complexa. 

Isso porque, para que esses administradores eleitos possam fazer algo, eles deveriam ter controle sobre o orçamento, como um prefeito de um município. Para fiscalizar esse administrador, deve existir um poder legislativo também local, ou seja, uma câmara de vereadores. Na prática, isso daria na mesma que dividir o DF em municípios e perder os propósitos de ter um Distrito Federal independente. 

Também há quem proponha que as outras RAs sejam separadas como municípios de Goiás e o Plano Piloto seja administrado pelo governo federal. Mas nenhuma proposta foi para a frente, ainda.

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